Seguro-desemprego da empregada doméstica

O empregado doméstico dispensado sem justa causa que:

• trabalhou como doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antes da demissão, com o contrato registrado;
• não recebe benefício de pagamento continuado do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• não tem renda própria suficiente para se manter e manter a família;
• faz o pedido entre o 7º e o 90º dia depois da demissão.

O tempo de trabalho é conferido pelo que o patrão registrou no eSocial. Um novo benefício só pode ser pedido depois de 16 meses, contados da demissão que deu origem ao anterior.

Diferente do trabalhador de empresa, aqui não há tabela de faixas nem variação de 3 a 5 parcelas. Se você trabalhou com carteira para empresa, use a calculadora.

A página do serviço no gov.br (abre o site oficial em outra aba), modificada em 23/09/2026, indica estes canais: o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o atendimento presencial nas unidades do SINE e nas Superintendências Regionais do Trabalho (com agendamento pela plataforma Facilita (abre o site oficial em outra aba)) e o telefone 158.

Tenha em mãos o CPF do empregador e as datas de admissão e de demissão. No atendimento presencial, a lei pede:

• carteira de trabalho com a anotação do contrato doméstico e a data da dispensa;
• termo de rescisão do contrato de trabalho;
• declaração de que não recebe benefício continuado do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• declaração de que não tem renda própria suficiente para se manter e manter a família.

Não confirmadoAs perguntas frequentes do gov.br ainda dizem que o trabalhador doméstico só pode pedir presencialmente, enquanto a página do serviço, mais recente, lista o aplicativo. Se o aplicativo não mostrar a opção para você, agende o atendimento presencial dentro do prazo de 90 dias.