Seguro-desemprego do trabalhador resgatado

Até 01/07/2026, o trabalhador resgatado recebia 3 parcelas. A Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026 (abre o site oficial em outra aba), publicada no Diário Oficial em 02/07/2026 e em vigor desde essa data, mudou o art. 2º-C da Lei nº 7.998/1990: agora são 6 parcelas de um salário mínimo.

A mesma lei dá prioridade no Bolsa Família a quem foi resgatado e cumpre os critérios do programa.

Não confirmadoA página do Ministério do Trabalho e Emprego sobre esta modalidade, atualizada pela última vez em 2021, e a Resolução CODEFAT nº 957/2022 (art. 50) ainda falam em três parcelas. Seguimos o texto da lei, que é posterior e prevalece. Não confirmamos como ficam os resgates ocorridos pouco antes de 02/07/2026.

• Não há tempo mínimo de trabalho nem cálculo pela média dos salários: o valor é sempre um salário mínimo.
• O mesmo trabalhador não pode receber o benefício de novo, em circunstâncias parecidas, nos doze meses seguintes à última parcela.
• O emprego encerrado pela fiscalização só serve para este benefício. Ele não entra na conta do seguro-desemprego comum.

Para denunciar trabalho em condição análoga à de escravo, procure a fiscalização do trabalho. Se a sua situação é de demissão comum, com carteira assinada, veja quem tem direito e use a calculadora.